Cidadania Italiana

A Corte di Cassazione reafirmou que a cidadania italiana iure sanguinis é um direito originário, constitucional, permanente e imprescritível, existente desde o nascimento. O reconhecimento consular tem caráter apenas declaratório, não sendo condição para o exercício do direito.

Na decisão de 12/05/2026, a Corte também confirmou que não é necessário esgotar a via administrativa para buscar o Judiciário, sendo possível ajuizar ação diretamente diante de demora, filas ou ausência de resposta nos consulados.

Sim — mas com regras importantes após o novo decreto.

Mesmo após o decreto-lei Tajani, que limita a cidadania italiana a filhos e netos de italianos, a demanda segue alta.

Afim de avaliar a constitucionalidade do artigo 3-bis da Lei 91/1992, do Decreto-Lei 36/2025, conhecido como “Decreto da Vergonha”, segundo o advogado Giovanni Bonato.

O Cartão de Identidade Italiano, conhecido como “Carta d’Identità” em italiano, é um documento extremamente importante para os cidadãos italo-brasileiros que possuem a cidadania italiana. Este documento desempenha várias funções cruciais e oferece uma série de benefícios.

Para aqueles que buscam obter a cidadania italiana, existe um processo burocrático que pode parecer complexo em alguns momentos.